O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promoveu um almoço nesta terça-feira (20) na sede da Corte, reunindo os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro busca amenizar as tensões entre o STF e o Congresso, agravadas pela recente decisão do ministro Flávio Dino.
Na semana passada, o STF suspendeu os pagamentos das emendas impositivas e das chamadas “emendas pix”, que são recursos destinados a projetos de deputados e senadores. A medida, confirmada pelo plenário da Corte, gerou um embate entre o Legislativo e o Executivo, que tem o poder de liberar esses recursos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, representarão o governo federal no almoço, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros do STF também foram convidados. O objetivo do encontro é buscar um consenso e resolver o impasse gerado pela suspensão das emendas.
A decisão de Dino também levou a uma reação no Congresso, com Arthur Lira apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF. O governo federal, beneficiado pela decisão que suspendeu as emendas, busca negociar com o Legislativo para restaurar a execução orçamentária.
Desde a aprovação do orçamento impositivo em 2015, o Executivo perdeu parte do controle sobre o orçamento, com as emendas parlamentares se tornando obrigatórias. As “emendas pix”, criadas durante o governo de Jair Bolsonaro, permitiram transferências diretas para estados e municípios. Com a suspensão, o governo federal e o Congresso buscam definir novos critérios para a transparência e rastreabilidade desses recursos.
Com informações da Agência Brasil.
