O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram resolvidos em reunião com os líderes do Congresso e representantes do governo federal. O encontro contou com a presença dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O ministro Barroso, que havia promovido um almoço para discutir o impasse, confirmou que a suspensão temporária das emendas impositivas e “emendas Pix” decidida pelo ministro Flávio Dino, e ratificada pelo plenário, foi solucionada. As emendas continuarão, mas agora com novos critérios de rastreabilidade e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Barroso ressaltou que a solução encontrada atende às preocupações sobre a transparência e a rastreabilidade, mantendo o controle das emendas de forma eficaz. Segundo o presidente do STF, as medidas foram ajustadas dentro das competências do Supremo e visam garantir um controle adequado dos recursos públicos.
O acordo estipula que Senado e Câmara terão 10 dias para implementar as novas regras, após o que o acordo será homologado pelo ministro Flávio Dino e votado pelo plenário do STF. Até a homologação final, os repasses das emendas permanecerão suspensos.
A decisão de suspender os repasses foi inicialmente tomada pelo ministro Flávio Dino devido a preocupações com a falta de controle das emendas, que seriam impossíveis de serem monitoradas de maneira eficaz. As “emendas Pix” também foram afetadas pela mesma decisão, que exigiu uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos próximos 90 dias.
Com informações da Agência Brasil.
