O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, determinou a suspensão do processo administrativo disciplinar (PAD) contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Vasques é investigado por suposta tentativa de interferência na eleição presidencial de 2022. A decisão foi proferida em 19 de agosto de 2024 e atende a um pedido da defesa, que alegou irregularidades na decisão do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho.
O magistrado acatou o argumento da defesa de que houve falhas na decisão de Carvalho, que havia rejeitado a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e dissolvido a comissão de inquérito que investigava Vasques. A decisão de Carvalho, ocorrida em dezembro de 2023, foi baseada na alegação de parcialidade da comissão inicial, que considerou as condutas de Vasques como violações de menor gravidade e propôs a resolução do caso por meio de um TAC.
Carmona argumentou que não havia motivos suficientes para afastar os três membros da comissão original, alegando que a dissolução e a substituição dos integrantes foram indevidas. Ele determinou a restauração da comissão original e a paralisação do PAD até que o vício na decisão seja sanado. A decisão do juiz foi motivada pela necessidade de garantir a imparcialidade e a regularidade do processo.
O juiz, no entanto, manteve a decisão do corregedor-geral que rejeitou a possibilidade de um TAC com Vasques, afirmando que essa decisão cabe exclusivamente ao corregedor e não pode ser alterada. Além disso, Carmona ordenou a comunicação de sua decisão ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura as condutas de Vasques durante as eleições de 2022.
Silvinei Vasques já foi indiciado pela Polícia Federal por tentar favorecer o então presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, junto com outros quatro policiais. As investigações apontam que houve tentativas de obstruir o trânsito de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva. Recentemente, Moraes decidiu soltar Vasques após um ano de prisão preventiva para não prejudicar as investigações. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a CGU ainda não se manifestaram sobre a decisão do juiz.
Com informações da Agência Brasil.
