O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (20) que o mau uso de recursos públicos não se limita às emendas parlamentares, destacando que tais casos devem ser tratados como exceção. Pacheco fez a declaração após uma reunião com os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de representantes do governo, para discutir novos critérios para a liberação dessas emendas no Orçamento da União.
Durante o encontro, o presidente do Senado ressaltou que desvios de recursos podem ocorrer em diversos contextos orçamentários, não apenas nas emendas parlamentares. Ele enfatizou que a fiscalização deve focar em coibir essas práticas sem comprometer a execução orçamentária com a presunção de que todos os casos são problemáticos.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros do STF também participaram da reunião. Foi decidido que as emendas parlamentares serão mantidas, mas deverão seguir novos critérios de rastreabilidade e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), visando maior transparência e eficiência no uso dos recursos.
As emendas individuais, de bancada e de comissão, conhecidas como “emendas Pix”, continuarão a ser utilizadas, porém com a exigência de definir antecipadamente o objeto e a finalidade dos recursos. As emendas deverão ser prioritariamente direcionadas a obras inacabadas. Embora tenha se cogitado a extinção dessas emendas, os participantes concordaram que elas são úteis para a execução orçamentária, especialmente para completar projetos pendentes.
Pacheco concluiu que o encontro foi uma demonstração de respeito e diálogo entre os poderes, destacando a importância das emendas parlamentares no processo orçamentário. Segundo ele, “o orçamento não pertence exclusivamente ao Executivo, ele pertence ao Brasil e é feito tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo”, refletindo a necessidade de uma cooperação eficaz entre os diferentes setores do governo.
Com informações da Agência Brasil.
