Em uma nota conjunta divulgada nesta terça-feira (20), os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), junto a representantes do Executivo, revelaram novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O consenso foi alcançado após uma reunião de cerca de quatro horas no gabinete da presidência do STF.
Participaram da reunião, além dos líderes mencionados, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todos os ministros do STF também estiveram presentes. Barroso destacou que as emendas parlamentares deverão seguir novos critérios de “transparência, rastreabilidade e correção”.
De acordo com a nota, as “emendas Pix” – que permitem a transferência direta de recursos públicos – serão mantidas, mas com novas exigências. Será necessária a identificação antecipada do objeto das emendas, prioridade para obras inacabadas e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). As emendas de bancada deverão ser destinadas a projetos estruturantes e não poderão ser divididas entre os parlamentares.
As emendas de comissão passarão a ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, com definição acordada entre Legislativo e Executivo. Além disso, ficou estabelecido que as emendas não poderão crescer a uma taxa superior à alta nas despesas discricionárias do Executivo.
A reunião desta terça-feira foi convocada após o STF confirmar liminares que suspenderam as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”. Essas decisões foram motivadas por alegações de falta de transparência e eficiência na liberação das verbas. As liminares permanecem em vigor e serão reavaliadas pelo ministro Flavio Dino, que atendeu a pedidos de entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com informações da Agência Brasil.
