Na tarde de terça-feira (20), a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 473/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 13.695.247,52 para o Fundo Especial de Proteção Ambiental (Feprarn). A decisão foi tomada durante uma sessão ordinária no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). O recurso será destinado a ações de combate ao desmatamento ilegal, incêndios florestais e para o licenciamento e monitoramento ambiental do estado.
O Projeto visa fortalecer as iniciativas de preservação e fiscalização ambiental em Rondônia, conforme detalhado na Mensagem 86 do Executivo. Entre os objetivos estão a promoção da educação ambiental para a população e a prevenção de danos causados pela ação humana. Além disso, o crédito servirá para realizar levantamentos patrimoniais, atender demandas administrativas e capacitar servidores.
Parte do valor será direcionado ao intensivo monitoramento dos recursos naturais, com a emissão periódica de boletins sobre condições climáticas e hidrológicas, além de alertas sobre desmatamento e focos de calor. A proposta inclui também a melhoria do monitoramento e a fiscalização das 49 unidades de conservação estaduais, com foco na prevenção da caça predatória e incêndios.
Além disso, o crédito aprovado permitirá fortalecer a sociobioeconomia das comunidades tradicionais e promover a sustentabilidade nas áreas de conservação. As ações abrangem também a melhoria na fiscalização e no combate a atividades prejudiciais ao meio ambiente, com a intenção de proteger e preservar os recursos naturais de Rondônia.
Com informações da Assessoria ALE/RO.
