Supremo decidirá futuro das emendas impositivas e Pix
Nesta quarta-feira (21), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que o acordo sobre as emendas impositivas e as “emendas Pix” será levado ao plenário da Corte para uma decisão definitiva. Dino destacou que, após a regulamentação das emendas pelo Congresso, o STF fará um julgamento final sobre a questão.
Na terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a suspensão das emendas. Dino havia determinado a suspensão dos pagamentos das emendas até que fossem cumpridos os critérios de rastreabilidade e transparência.
O acordo estabelece um prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado regulamentem o repasse das emendas. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) terão um período para se manifestar sobre as novas regras.
Dino expressou confiança de que o Congresso seguirá as novas diretrizes, que priorizam o uso das “emendas Pix” para obras inacabadas e as emendas impositivas de bancada para projetos estruturantes. No entanto, ele destacou que o acordo sinaliza o caminho para o fim do processo, sem alterar o status atual das liminares.
A suspensão das emendas impositivas e das “emendas Pix” foi decidida após ação do PSOL, que alegou dificuldades de controle preventivo dos gastos. A decisão de Dino também incluiu uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) para os repasses das “emendas Pix”, com o plenário do STF confirmando essas decisões no dia 16 de agosto.
Com informações da Agência Brasil.
