A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na última terça-feira (27), o Projeto de Lei 612/2024, que destina R$ 106 milhões à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A decisão ocorreu durante uma sessão ordinária e visa reforçar as ações para garantir a estrutura e o funcionamento do ensino no estado.
O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 106 milhões. Esses recursos serão usados para o ensino fundamental e médio, educação especial, educação de jovens e adultos, além da remuneração dos profissionais da educação.
Os fundos também apoiarão a continuidade do transporte escolar, a aquisição de chips e tablets, e o cumprimento de obrigações trabalhistas. Entre as iniciativas estão a implementação de um programa de ensino de inglês e a compra de livros modulares para educação de jovens e adultos.
A Mensagem 185 do governo detalha a alocação dos recursos: R$ 15.682.838,86 para combater o abandono escolar no ensino fundamental, R$ 10 milhões para remuneração dos profissionais da educação e R$ 23.080.732,93 para modernização das unidades escolares do ensino médio.
Com aprovação unânime dos deputados presentes, o projeto agora aguarda sanção do Poder Executivo para sua implementação.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Alero.
