Na terça-feira (27), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a destinação de mais de R$ 7 milhões para regularização fundiária urbana e rural do estado. A decisão foi tomada durante uma sessão ordinária, onde foi votado o Projeto de Lei 441/2024.
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar de até R$ 7.168.310,96, proveniente de superávit financeiro, além de um crédito adicional especial de até R$ 10 mil. Esses recursos serão utilizados para diversas atividades relacionadas à regularização fundiária e operações administrativas.
Os valores aprovados cobrirão despesas com combustível, locação de veículos, taxas administrativas, diárias e passagens. Também estão incluídos custos com locomoção, obrigações tributárias e contributivas, e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Além disso, os recursos serão destinados ao pagamento de profissionais temporários que atuarão nas ações de regularização. O projeto visa apoiar e expandir as atividades necessárias para a gestão e melhoria da regularização fundiária no estado.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes e agora aguarda a sanção do Poder Executivo para se tornar lei.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Alero.
