A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo envolvendo ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia, que remonta a julho, acusa Ferreira de injúria em decorrência de um discurso na ONU em 2023, onde o parlamentar chamou Lula de “ladrão” e disseminou a declaração em suas redes sociais.
Os advogados de Nikolas Ferreira alegam que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, citando parecer jurídico da Câmara dos Deputados e o artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões e palavras no exercício do mandato. A defesa argumenta que a proposta da PGR deve ser rejeitada com base nesse fundamento constitucional.
Em sua manifestação ao STF, a defesa solicitou que o processo fosse arquivado preliminarmente, enfatizando a inviolabilidade garantida pela imunidade parlamentar. O parecer jurídico da Câmara foi incluído como parte dos argumentos para reforçar essa posição.
Com a recusa ao acordo, o processo seguirá sua tramitação no STF, onde é relatado pelo ministro Luiz Fux. Se a denúncia for aceita, Nikolas Ferreira se tornará réu e enfrentará um processo criminal, sem um prazo definido para julgamento.
Com informações da Agência Brasil.
