O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente Twitter). A intimação exige que Musk indique um representante legal no Brasil dentro de 24 horas.
Se a determinação não for cumprida, a rede social pode ser suspensa no país. A notificação foi realizada pelo perfil oficial do STF na plataforma X.
A ação de Moraes vem após o anúncio feito por Musk em 17 de agosto, quando revelou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. A decisão busca assegurar o cumprimento das ordens do ministro que envolvem o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros investigados.
No âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, Moraes havia imposto medidas cautelares ao senador, incluindo o bloqueio de suas redes sociais e o congelamento de suas contas bancárias até R$ 50 milhões. Essas medidas foram divulgadas pelo próprio parlamentar na plataforma X.
Como a rede social não respeitou o bloqueio, Moraes aumentou a multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil e advertiu que um novo descumprimento pode ser interpretado como crime de desobediência pelo representante legal da empresa no Brasil.
Atualmente, a X não possui um representante legal no país, após Musk fechar o escritório brasileiro em resposta à intimação.
Com informações da Agência Brasil.
