O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X em todo o Brasil. A decisão foi tomada após o prazo de 24 horas concedido ao bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, expirar sem que Musk apresentasse um representante legal no país. O prazo finalizou às 20h07 de quinta-feira (29).
Na quarta-feira (28), Moraes havia intimado Musk a nomear um representante legal, a intimação foi realizada através do perfil oficial do STF na rede social X. A medida de Moraes seguiu-se ao anúncio de Musk, feito em 17 de agosto, sobre o fechamento da sede da empresa no Brasil, acompanhada de uma acusação contra Moraes de ameaças.
A decisão determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implemente a suspensão dentro de 24 horas, com as operadoras de telefonia responsáveis por bloquear o acesso ao serviço. As operadoras também deverão implementar restrições ao uso de VPNs por usuários que tentarem contornar o bloqueio.
A suspensão será válida em todo o território nacional até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam quitadas. Moraes justificou a medida citando o Marco Civil da Internet, que exige que empresas de internet tenham representação no Brasil e cumpram as decisões judiciais referentes à remoção de conteúdos ilegais.
O ministro argumentou que a retirada da empresa do Brasil foi uma tentativa de evitar o cumprimento das ordens do STF. “A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, declarou Moraes.
Além da suspensão, Moraes determinou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa física ou jurídica que utilizar VPNs para burlar o bloqueio imposto à rede social. A decisão visa garantir a efetividade da suspensão e a conformidade com as ordens judiciais.
No contexto da decisão, Moraes também informou que duas contas bancárias da rede social X no Brasil foram bloqueadas em 18 de agosto, após as primeiras ordens judiciais não serem cumpridas. Uma das contas tinha um saldo de R$ 2 milhões, enquanto a outra possuía apenas R$ 6,66.
O bloqueio das contas faz parte das medidas para garantir que a rede social cumpra as determinações judiciais e pague as multas associadas. A suspensão da plataforma será monitorada pela Anatel e pelas operadoras para assegurar a conformidade com a decisão do STF.
A situação continua a se desenrolar, com o STF e as autoridades brasileiras mantendo um controle rigoroso sobre o cumprimento das ordens judiciais relacionadas à rede social X.
Com informações da Agência Brasil.
