A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) celebrou a assinatura de um decreto que amplia o limite de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de veículos por pessoas com deficiência em Rondônia. O teto da isenção subiu de R$ 70 mil para R$ 120 mil, permitindo que mais famílias adquiram veículos adaptados sem o impacto financeiro do imposto integral.
Cláudia de Jesus destacou que a medida é uma resposta às demandas sociais e um avanço significativo para a inclusão. “A ampliação da isenção do ICMS é uma vitória para as pessoas com deficiência, proporcionando acesso a veículos mais adequados e promovendo a igualdade de oportunidades”, afirmou a deputada.
O decreto, assinado pelo governador coronel Marcos Rocha, está alinhado com o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e entra em vigor imediatamente. A medida não apenas aumenta o limite de isenção, mas também simplifica as exigências para laudos médicos, tornando o processo mais acessível e menos burocrático.
Com essa ação, Cláudia de Jesus reafirma seu compromisso com a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A deputada continua trabalhando para que a Assembleia Legislativa de Rondônia avance em propostas que ampliem ainda mais os benefícios para esse grupo, promovendo uma sociedade mais justa.
Com informações da Assessoria Parlamentar.
