O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (30) rever sua determinação anterior que bloqueava o uso de aplicativos de VPN (Virtual Private Network) no Brasil. O bloqueio de VPNs estava inserido na decisão que suspendeu a operação da rede social X no país, plataforma pertencente ao bilionário Elon Musk.
Moraes justificou a revisão afirmando que a medida visa evitar transtornos a outras empresas que não estão diretamente envolvidas no caso. “Em face do caráter cautelar da decisão e da possibilidade de a empresa X Brasil Internet LTDA ou Elon Musk, ao serem intimados, cumprirem integralmente as decisões judiciais, suspendo a execução até que haja manifestação das partes nos autos”, explicou o ministro.
Apesar da revisão do bloqueio de VPNs, Moraes manteve a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que utilizarem esses serviços para acessar a rede social X. A decisão sobre a multa permanece inalterada, e o bloqueio da rede social X continua em vigor.
O ministro havia anteriormente argumentado que a suspensão da X era necessária para garantir a conformidade com o Marco Civil da Internet, que exige que empresas de internet tenham representação no Brasil e cumpram as decisões judiciais sobre a remoção de conteúdos ilegais.
Moraes também afirmou que a retirada da empresa de Elon Musk do Brasil tinha o objetivo de evitar o cumprimento das ordens judiciais do STF. “A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais”, alegou o ministro, referindo-se à tentativa de evitar a implementação das decisões judiciais.
A suspensão da rede social ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado a Musk para indicar um novo representante legal no Brasil. O prazo expirou às 20h07 de quinta-feira (29), sem que a solicitação fosse atendida, levando à decisão de bloqueio.
A nova decisão de Moraes reflete um esforço para minimizar impactos negativos para terceiros, enquanto o STF aguarda a manifestação das partes envolvidas. A revisão do bloqueio de VPNs é um ajuste nas medidas cautelares impostas, mas a multa associada à utilização de tais serviços permanece em vigor.
O desenrolar deste caso continua a ser monitorado, com a situação ainda pendente de novas ações judiciais e possíveis atualizações conforme a conformidade das partes envolvidas.
Com informações da Agência Brasil.
