Nesta segunda-feira (2), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está revisando a liminar emitida pelo ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. Até o momento, dois dos cinco ministros da Turma, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, votaram a favor da medida.
Em seu voto, o ministro Flávio Dino argumentou que a soberania nacional e a democracia foram fundamentais para sua decisão. Dino afirmou que o Brasil não pode aceitar imposições estrangeiras e que o STF é o responsável por interpretar as leis brasileiras. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira,” declarou Dino.
A decisão da Turma ainda aguarda os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, com a sessão virtual prevista para se encerrar à meia-noite de hoje.
Dino também destacou que as empresas devem respeitar as regras nacionais ao operar no Brasil e que os estados são responsáveis por prevenir e sancionar abusos no território nacional. “A função de concretizar direitos passa pelo controle de intermediários privados,” explicou.
Para Dino, a soberania nacional é essencial para a manutenção da democracia. Ele ressaltou que a ausência de soberania compromete a cidadania e os direitos humanos, incluindo a liberdade. “Não há democracia sem soberania,” afirmou.
O ministro também abordou a questão da autoridade judicial, afirmando que ninguém deve obstruir ou ignorar decisões judiciais por conveniência pessoal. “O poder econômico não concede imunidade de jurisdição,” afirmou Dino.
Dino ainda argumentou que a liberdade de expressão deve ser regulada para evitar abusos, comparando a regulação necessária às instituições sociais fundamentais como a família e o Estado. “Não existe liberdade sem regulação,” enfatizou.
Outro ponto levantado por Dino foi o lucro das plataformas digitais, que geram receita por meio de impulsionamento de conteúdos e publicidade. Ele destacou que essas plataformas devem respeitar os valores éticos conforme previsto pela lei.
O ministro também refutou alegações de censura feitas por Elon Musk, proprietário da X, lembrando que as redes sociais têm seus próprios termos de uso. Dino argumentou que a regulamentação estatal não pode ser comparada a uma forma de censura.
A suspensão da X foi determinada por Alexandre de Moraes devido ao descumprimento de decisões judiciais, fechamento do escritório da empresa no Brasil e falta de um representante legal no país. Segundo o Código Civil brasileiro, empresas estrangeiras devem nomear representantes no Brasil para operar legalmente.
