A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da companhia no Brasil. A medida busca garantir o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões, referentes ao descumprimento de ordens judiciais sobre o bloqueio de perfis de investigados na rede social X, também de propriedade de Musk.
Na última sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin havia rejeitado um recurso anterior da empresa, alegando que o mandado de segurança utilizado não era adequado para contestar decisões de outros ministros do STF. A Starlink agora tenta reverter a decisão individual de Moraes através deste novo recurso.
O bloqueio das contas bancárias afeta diretamente as operações da Starlink no Brasil, onde a empresa fornece serviços de internet para áreas rurais e possui contratos com órgãos públicos, incluindo as Forças Armadas e tribunais eleitorais. A decisão também levanta preocupações sobre o impacto nas operações e contratos da empresa no país.
O desfecho deste recurso pode ter implicações significativas tanto para a empresa quanto para a aplicação de decisões judiciais relacionadas a plataformas digitais e seus proprietários no Brasil. Com informações da Agência Brasil.
