Na manhã desta segunda-feira (2), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A decisão foi tomada após votação dos ministros, com Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanhando integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. Cármen Lúcia seguiu totalmente o relator, justificando que a suspensão é uma resposta necessária ao descumprimento reiterado das leis brasileiras pela plataforma.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que o Poder Judiciário deve ter suas decisões respeitadas e acatadas, e qualquer questionamento deve ocorrer conforme a legislação, não por interesses pessoais ou estrangeiros.
Por outro lado, Luiz Fux apoiou o relator, mas fez ressalvas. Fux argumentou que a decisão não deve afetar de forma indiscriminada pessoas ou empresas que não tenham participado diretamente do processo. Ele mencionou exceções para casos em que a plataforma foi usada para fraudar a decisão ou promover conteúdos ilegais como racismo ou incitação a crimes.
O voto de Cristiano Zanin foi crucial para consolidar a maioria na turma. Zanin enfatizou que a suspensão da plataforma foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais pela empresa.
Zanin também explicou que a suspensão temporária e a proibição de usar meios tecnológicos para acessar a plataforma, como VPNs, são legalmente amparadas. Citou o Marco Civil da Internet como base para tais sanções.
O ministro Flávio Dino também apoiou o relator, argumentando que a suspensão está em conformidade com o princípio da soberania nacional e que tribunais brasileiros devem definir a interpretação das leis no país.
Alexandre de Moraes, ao submeter o caso à 1ª Turma, ressaltou que o Marco Civil da Internet responsabiliza provedores por danos decorrentes de conteúdo ilegal. Moraes também destacou que a X não cumpriu a obrigação de ter um representante legal no Brasil.
Moraes criticou Elon Musk, dono da plataforma, por misturar liberdade de expressão com liberdade de agressão. Segundo Moraes, a X tem sido usada para incitar atentados à democracia, como demonstrado no 8 de janeiro de 2023.
O ministro afirmou que declarações de Musk parecem buscar promover discursos extremistas e desinformação, prejudicando a integridade eleitoral e social do Brasil.
Musk tem criticado o Judiciário brasileiro, alegando censura. Analistas sugerem que sua postura visa limitar investigações sobre o 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram sedes dos Poderes em Brasília.
A X tem enfrentado conflitos com autoridades ao redor do mundo. Enquanto Musk defende a liberdade irrestrita de expressão na UE e na Austrália, a plataforma segue decisões judiciais na Índia e na Turquia, removendo conteúdos críticos e perfis sem alegar censura.
No Brasil, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da X devido ao descumprimento de ordens judiciais e à falta de um representante legal no país, conforme o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro.
Musk está sob investigação no STF no âmbito do inquérito das milícias digitais, que examina a atuação de grupos que teriam atacado o STF e a eleição de 2022 nas redes sociais.
A legislação brasileira limita a liberdade de expressão, proibindo defesas de ideologias nazistas, incitação a golpes de Estado e apologia a crimes, entre outras restrições.
Com a manutenção da suspensão, a X continua fora do ar no Brasil, enquanto a discussão sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e restrições legais permanece em debate. Com informações da Agência Brasil.
