O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos federais apresentem um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A extensão do prazo atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante esse período, o governo deverá criar um portal na internet para divulgar ações e relatórios referentes ao cumprimento da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. Além disso, o governo precisará fornecer relatórios consolidados sobre medidas adotadas anteriormente ao julgamento da ADPF, incluindo ações em curso para combater o desmatamento e outras infrações ambientais.
A decisão de Mendonça também requer a inclusão de medidas atualmente sendo implementadas para o combate efetivo ao desmatamento e às queimadas, permitindo uma análise detalhada dos cenários e dos planos apresentados. O objetivo é avaliar o progresso das ações e a eficácia das estratégias de controle.
O ministro é responsável pela redação do acórdão da ADPF 760, que exige a adoção de medidas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e outros programas. A meta é reduzir o desmatamento na região para 3.925 km² anuais até 2027 e a zero até 2030.
O prazo original para a apresentação do plano venceu em 26 de agosto. A prorrogação foi concedida para permitir um exame mais integrado das ações envolvendo órgãos como o Ibama, ICMBio e Funai, considerando a complexidade e a necessidade de coordenação entre diversas entidades. Com informações da Agência Brasil.
