Recentemente, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 564/2024, que representa um avanço significativo no compromisso do estado com a governança climática e a proteção ambiental. Essa medida destina mais de R$ 4 milhões para o Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (Funclima), sinalizando um passo crucial na resposta às questões ambientais e climáticas que afetam a região. A aprovação durante uma sessão extraordinária destaca a urgência e a relevância do tema, evidenciando um consenso entre os deputados sobre a importância do investimento em sustentabilidade.
O Projeto de Lei Ordinária 564/2024 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 4.406.371,34, com o objetivo de fortalecer a base cartográfica digital contínua do estado. Este investimento não é meramente administrativo; ele representa um avanço na capacidade de Rondônia de monitorar e gerir seus recursos naturais de maneira mais eficaz. A construção de uma base cartográfica digital contínua permitirá um planejamento mais detalhado e uma melhor resposta às necessidades ambientais e ao desenvolvimento regional.
Além da base cartográfica, os recursos serão utilizados para o georreferenciamento de unidades de conservação, um passo crucial para a proteção das áreas ambientais sensíveis. O georreferenciamento é uma ferramenta essencial para a gestão de áreas protegidas, pois permite a delimitação precisa e o monitoramento contínuo das unidades de conservação. Isso não só ajuda na preservação dos ecossistemas, mas também na prevenção de atividades ilegais e na promoção de práticas sustentáveis.
A parte significativa do recurso será destinada também ao apoio financeiro às famílias extrativistas na Resex Rio Cautário, no município de Costa Marques. Esse apoio é fundamental para garantir que as comunidades que dependem dos recursos naturais para sua subsistência possam continuar suas atividades de forma sustentável, sem comprometer o meio ambiente. Investir em quem está na linha de frente da conservação ambiental é uma estratégia inteligente e necessária para um desenvolvimento equilibrado.
Juntamente com o Projeto de Lei 564/2024, foi aprovado o Projeto de Lei 614/2024, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.437, de 17 de dezembro de 2018. Essa alteração busca possibilitar a aplicação mais eficiente dos recursos do Funclima em ações de mitigação das mudanças climáticas e no desenvolvimento sustentável. A atualização legislativa é uma resposta dinâmica às necessidades emergentes e às realidades ambientais em constante mudança.
O empenho da Assembleia Legislativa em aprovar essas medidas demonstra uma conscientização crescente sobre a necessidade de enfrentar os desafios climáticos de forma proativa. Com a aprovação unânime pelos deputados presentes, há uma clara mensagem de compromisso com a causa ambiental, refletindo a importância que a Assembleia atribui à sustentabilidade e à proteção do meio ambiente.
No entanto, a implementação eficaz desses projetos será crucial para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira transparente e produtiva. É essencial que haja um acompanhamento rigoroso e uma prestação de contas sobre a aplicação dos recursos para que os objetivos propostos sejam alcançados e os impactos positivos sejam efetivamente sentidos pela população e pelo meio ambiente.
O foco na governança climática e no apoio às comunidades extrativistas representa um modelo de integração entre conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Essa abordagem não apenas busca mitigar os efeitos das mudanças climáticas, mas também promove uma relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza, essencial para a preservação a longo prazo.
Essas ações podem servir de exemplo para outras regiões do Brasil e do mundo, demonstrando que é possível aliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A aprovação dos projetos pela Alero é um passo positivo e necessário em direção a um futuro mais sustentável e equilibrado, e deve ser vista como um estímulo para outras iniciativas semelhantes.
Em conclusão, a aprovação dos Projetos de Lei 564/2024 e 614/2024 é um marco importante para Rondônia, refletindo um compromisso com a sustentabilidade e a proteção ambiental. À medida que o estado avança na implementação dessas medidas, será fundamental garantir que os recursos sejam bem administrados e que os objetivos de longo prazo sejam alcançados. A expectativa é que esses projetos não apenas melhorem a governança climática, mas também ofereçam um modelo para um desenvolvimento sustentável e responsável em outras regiões.
Por Josimar PontSant, editor do Rondoniapress.com.
Nas redes sociais é @josimarpontsant
