O governo federal continuará exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta quarta-feira (4), em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro” do Canal Gov.
Segundo o ministro, a Starlink estava descumprindo uma decisão judicial e desafiando a autoridade brasileira. “No Brasil, ordem judicial se cumpre. Empresas que desrespeitam decisões judiciais merecem a repulsa da população e do governo”, declarou Filho.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou todas as operadoras de internet para garantir a implementação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respaldada pela 1ª Turma da corte.
O ministro Juscelino Filho destacou que o descumprimento pode resultar em multas e até em processos de cassação da autorização para operar no Brasil. “Se a Starlink não cumprir, a Anatel e o Ministério das Comunicações abrirão um processo de cassação da outorga. Esperamos que a decisão judicial seja respeitada”, afirmou.
Além da questão com a Starlink, o ministro anunciou uma nova iniciativa para melhorar a conectividade nas escolas públicas. O governo pretende levar internet de banda larga e wi-fi a até 20 mil escolas básicas até 2026.
O projeto, chamado Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC), receberá investimentos de até R$ 1,2 bilhão. A ação será financiada por meio de um edital de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Juscelino Filho destacou a importância do programa, considerando-o uma prioridade para sua gestão. “Enxergamos a ENEC como uma ferramenta transformadora para as gerações futuras, proporcionando acesso a conectividade e inclusão digital nas escolas públicas”, concluiu o ministro. Com informações da Agência Brasil.
