O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (5) pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de tomar uma decisão sobre os recursos contra a suspensão da rede social X. Marques é o relator das ações movidas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contestam a medida.
A suspensão da rede social X foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, não cumprir o prazo de 24 horas para indicar um representante legal da rede social no Brasil. A decisão de Moraes foi posteriormente referendada pela Primeira Turma do STF.
Nunes Marques afirmou que, embora a decisão individual de Moraes já tenha sido confirmada, é necessário considerar as alegações da PGR e da AGU antes de uma decisão final. Ele também mencionou que o plenário do STF deverá analisar o caso em uma etapa posterior.
O ministro destacou que a questão possui relevância constitucional significativa e impacto para a ordem pública e social. Por isso, ele acredita que a matéria deve ser submetida ao plenário do Supremo para uma apreciação mais ampla.
Nos recursos apresentados, o Partido Novo solicita que a plataforma X seja restaurada imediatamente para os usuários. Já a OAB pede a suspensão da parte da decisão que estabelece uma multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar a rede social por meio de VPNs.
O processo continua em andamento e aguarda as manifestações da PGR e da AGU antes que o STF tome uma decisão final sobre a suspensão e os recursos interpostos. Com informações da Agência Brasil.
