O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência pública para discutir o modelo de escolas cívico-militares em São Paulo. A reunião está marcada para o dia 22 de outubro e visa avaliar a legalidade do sistema implementado no estado.
A audiência foi convocada em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL. O partido questiona a constitucionalidade do modelo, que também enfrenta críticas da bancada estadual do PT. A criação dessas escolas foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em maio de 2024.
No despacho que determinou a audiência, Gilmar Mendes solicitou a participação de várias autoridades, incluindo o presidente da República, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República, o ministro da Educação, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O PSOL alega que a intenção do governo paulista é substituir o sistema público de educação, em vez de permitir a coexistência dos modelos, como afirma o governo de São Paulo.
Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF um parecer que apoia a inconstitucionalidade do modelo. O documento argumenta que os estados não têm autorização para criar modelos educacionais que não estejam previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A AGU também destaca que a Constituição não permite que militares desempenhem funções de ensino ou apoio escolar, o que reforça a argumentação contra o modelo cívico-militar.
A audiência pública será uma oportunidade para que as partes envolvidas apresentem suas argumentações e para que as autoridades ouçam diversos pontos de vista sobre a implementação das escolas cívico-militares em São Paulo. Com informações da Agência Brasil.
