Nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não foi incluído na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, contrariando a promessa da presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC).
O adiamento ocorreu após o início de uma sessão no plenário da Câmara, o que impediu a comissão de deliberar sobre a proposta, conforme o regimento da Casa. A decisão gerou descontentamento entre os deputados que apoiam o projeto de anistia.
A estratégia de incluir o projeto como extrapauta nesta quarta-feira também falhou. Para isso, seria necessário o voto da maioria absoluta da comissão, o que não foi alcançado. A presidente da CCJ, Caroline de Toni, criticou a situação, afirmando que a anistia está sendo usada para “barganhas políticas”. Ela afirmou que o projeto deve retornar à pauta em outubro.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares (União/SE), expressou seu descontentamento com a situação. Valadares acusou o governo e a oposição de obstruírem a tramitação do projeto, descrevendo as ações como uma “manobra” e uma “retaliação”.
Alguns deputados favoráveis ao projeto de anistia estão condicionando seu apoio a candidatos à Presidência da Câmara, nas eleições de 2025, ao compromisso com a aprovação do projeto. Esta estratégia reflete a importância política que o projeto ganhou para esses parlamentares.
O projeto de lei em questão busca conceder anistia a todos que participaram de manifestações políticas e eleitorais, ou as apoiaram, entre 8 de janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor da lei. A proposta inclui aqueles envolvidos diretamente nos atos ou que contribuíram de qualquer forma para sua realização.
No contexto dos eventos de 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, clamando por um golpe militar. Os envolvidos estão sendo processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por diversos delitos, incluindo tentativa de golpe de Estado.
O parecer do relator, Rodrigo Valadares, argumenta que não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro devido à falta de liderança e apoio militar. Valadares defende que os envolvidos não souberam expressar suas intenções corretamente naquele momento.
Em contraste, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) afirma que a invasão foi uma tentativa clara de golpe. Gadêlha argumenta que a presença de faixas pedindo intervenção militar e a invasão do Congresso evidenciam a intenção de tomar o poder.
O artigo 1º do PL da anistia (2.858/2022) propõe a anistia para todos que participaram ou apoiaram as manifestações de 8 de janeiro, incluindo apoio financeiro, logístico e por meio de mídias sociais.
Enquanto o projeto de anistia foi adiado, a CCJ focou na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8, que busca limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF. O acordo entre governo e oposição prevê que a discussão da PEC 8 seja encerrada nesta quarta-feira, com a votação prevista para uma sessão futura.
A PEC 8 faz parte de um pacote de quatro projetos que visam restringir as ações do STF e começou a tramitar na CCJ nas últimas semanas. A proposta em questão proíbe que decisões monocráticas suspenderem a eficácia de leis ou atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo.
Com informações da Agência Brasil.
