O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,3 milhões para a União que estavam bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X. A decisão, assinada na quarta-feira (11) e divulgada nesta quinta-feira, também incluiu o desbloqueio das contas da Starlink.
Moraes tomou essa medida após concluir que as multas impostas à rede social X, ligada ao bilionário Elon Musk, estavam quitadas. O bloqueio inicial foi realizado para garantir o pagamento dessas multas, relacionadas ao descumprimento de ordens judiciais sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte.
A Starlink, que fornece internet via satélite para áreas rurais e tem contratos com órgãos públicos como Forças Armadas e tribunais eleitorais, recorreu ao STF para contestar a decisão de bloqueio. No entanto, o recurso foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin.
A decisão do STF permite que a empresa de internet via satélite retome suas operações financeiras enquanto assegura que as multas da rede social X sejam devidamente pagas.
Com informações da Agência Brasil.
