Nesta sexta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário às duas ações movidas contra a suspensão da rede social X no Brasil. As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo, que buscam reverter a suspensão e a multa de R$ 50 mil para usuários que burlarem a proibição com o uso de VPNs.
A AGU argumentou que a suspensão da rede social X deve permanecer em vigor até que sejam cumpridas as exigências legais estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão alegou que a X Brasil está tentando evitar as determinações judiciais ao retirar seu representante legal no país, mas continuar operando no território.
De acordo com a AGU, a suspensão não visa restringir a liberdade de expressão. Em vez disso, a medida cautelar e a multa têm como objetivo garantir que a empresa cumpra as ordens judiciais e respeite a legislação brasileira. A AGU reiterou que a ação tem caráter processual e coercitivo.
A decisão de suspender a rede social X foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no início deste mês. A medida foi decretada após o prazo de 24 horas dado por Moraes para que Elon Musk, proprietário da plataforma, indicasse um representante legal no Brasil. A decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF.
No dia 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil. A decisão ocorreu após a X ser multada em R$ 18 milhões por não cumprir uma ordem judicial para remover perfis que publicaram mensagens consideradas antidemocráticas.
A AGU defende que a suspensão e a multa são necessárias para garantir o cumprimento das ordens judiciais e assegurar que a empresa respeite a legislação local. A ação da AGU reflete a tentativa do governo de assegurar que a X se adeque às exigências legais brasileiras.
As ações da OAB e do partido Novo argumentam que a suspensão e a multa violam direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão. No entanto, a AGU contesta essas alegações, afirmando que as medidas visam apenas a aplicação das normas judiciais.
O parecer da AGU será analisado pelo STF, que decidirá se mantém ou modifica a suspensão da rede social X e as penalidades associadas. A decisão final poderá impactar a operação de plataformas digitais no Brasil e a relação entre empresas de tecnologia e a legislação nacional.
Com informações da Agência Brasil.
