Alexandre de Moraes rejeita recurso de Jair Bolsonaro para arquivar inquérito sobre vazamento de informações sigilosas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava derrubar a decisão que negou o arquivamento do inquérito relacionado ao vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).
O caso remonta a uma transmissão ao vivo feita por Bolsonaro em agosto de 2021, onde ele divulgou detalhes sobre o inquérito da PF que investiga a invasão dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Durante a live, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo e publicou a íntegra do inquérito em suas redes sociais.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que havia opinado pelo arquivamento da investigação. Além disso, o ex-presidente solicitou acesso à delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
Embora o parecer de Lindôra sugerisse um arquivamento automático em agosto de 2022, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências. Ao se manifestar nesta sexta-feira, o ministro argumentou que ainda faltava o envio do relatório completo do caso pela PF.
“Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu Moraes.
O julgamento virtual deve ser concluído na próxima sexta-feira (18), ainda faltando os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Com informações da Agência Brasil
