O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento das emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação entre representantes do Congresso e do Executivo realizada na manhã de hoje.
Dino afirmou que os representantes do Congresso não apresentaram “informações específicas, completas e precisas” para demonstrar o cumprimento da decisão do STF, que determinou o fim das emendas do orçamento secreto. O ministro destacou que a liberação das emendas não será possível até que a Câmara e o Senado adotem plenamente medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos.
“Permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir integralmente a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”, afirmou Dino.
Em dezembro de 2022, o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Após essa decisão, o Congresso aprovou uma resolução para alterar as regras de distribuição dos recursos por emendas de relator, mas o partido Psol, autor da ação contra as emendas, alegou que a decisão ainda não foi cumprida.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução. Em agosto deste ano, ele determinou a suspensão das emendas e exigiu que os repasses seguissem critérios de rastreabilidade. O ministro também solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) que auditasse os repasses realizados pelos parlamentares através das emendas do orçamento secreto.
Com informações da Agência Brasil
