O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da Corte nesta quinta-feira (10), afirmando que não se deve alterar instituições que estão funcionando e cumprindo seu papel. As declarações foram feitas durante uma sessão que homenageou os 36 anos da promulgação da Constituição de 1988.
Barroso destacou que o STF tem servido bem ao país ao garantir o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais. “Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando por injunções de interesses políticos circunstanciais”, afirmou.
O ministro ressaltou a firme defesa da democracia e do pluralismo pela Corte, citando os desafios enfrentados nos últimos 36 anos, como dois impeachments e escândalos de corrupção, além dos ataques às instituições, incluindo os atos golpistas de 8 de janeiro. “A institucionalidade foi mantida e a democracia permaneceu inabalada”, completou.
A declaração de Barroso ocorreu um dia após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021. Essa PEC visa limitar decisões monocráticas do STF e de outros tribunais superiores, proibindo a suspensão de leis ou atos normativos com efeito geral e de decisões que afetem a tramitação de propostas legislativas.
Para que a PEC entre em vigor, ainda precisa passar por uma comissão especial e ser aprovada pelo plenário da Câmara.
Com informações da Agência Brasil
