O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 1553/2025, que propõe a redução de 16 para 12 secretarias municipais, visando otimizar a gestão pública e promover economia. A medida inclui mudanças administrativas essenciais para garantir maior capacidade de investimentos e ações no município. O prefeito destacou a importância de modernizar os processos e implementar novas ferramentas de gestão.
Léo Moraes expressou gratidão à sua equipe e aos vereadores pela rapidez e comprometimento com a aprovação da proposta. Ele acompanhou pessoalmente a votação da reforma administrativa, realizada em uma sessão extraordinária na noite de sexta-feira (3). O prefeito ressaltou a seriedade do trabalho e a colaboração dos vereadores, que aprovaram a medida prontamente.
A reforma administrativa prevê não apenas a redução do número de secretarias, mas também a extinção das Agências Municipais de Regulação (ARPV) e de Desenvolvimento (ADPVH). Entre as novas secretarias criadas, estão a de Inclusão e Assistência Social, de Turismo Esporte e Lazer, de Infraestrutura e de Comunicação, além da Secretaria de Governo e do Gabinete de Governança.
Outras mudanças incluem a criação de novas secretarias, como a de Segurança, Transporte e Mobilidade, que abrange a Guarda Municipal, Defesa Civil e Trânsito, e a de Contratos, Convênios e Licitações. A Secretaria de Economia será formada pela fusão da Sempog e Semfaz, centralizando a administração tributária e o planejamento orçamentário do município.
A reforma visa modernizar a gestão pública, com três objetivos principais: melhorar a eficiência dos serviços, valorizar o servidor municipal e implementar a gestão por resultados. A medida busca garantir mais transparência, agilidade e economia, preparando a Prefeitura para desafios futuros, como a reforma tributária.
