Deputado Alex Redano solicita prorrogação da isenção tributária para a piscicultura de Rondônia, visando minimizar impactos e garantir competitividade
O setor de pescados em Rondônia atravessa uma fase crítica, após o término, no dia 31 de dezembro de 2024, da isenção tributária que beneficiava a circulação e as saídas internas e interestaduais de pescados. A medida, garantida pelo Decreto nº 24.348 de 2019, foi essencial para a competitividade do setor, que se tornou um dos mais relevantes do estado. A decisão, que contou com a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), trouxe desafios imediatos para a sustentabilidade da atividade.
O deputado estadual Alex Redano, atento ao impacto da medida, solicitou formalmente à Secretaria de Finanças de Rondônia (SEFIN/RO) que interceda junto ao CONFAZ para a prorrogação da isenção tributária. O pedido contempla ainda a retroatividade da isenção, a partir de 1º de janeiro de 2025, para reduzir os efeitos econômicos negativos que já estão sendo sentidos pelos produtores locais. A principal preocupação está na comercialização do tambaqui, espécie dominante na piscicultura do estado.
Com o fim do benefício fiscal, os custos na cadeia produtiva de pescados aumentaram substancialmente. Isso gerou grande apreensão entre os produtores, que temem que a nova realidade tributária possa inviabilizar a produção e até mesmo a exportação de pescados, prejudicando a economia local. Rondônia, reconhecida como uma referência nacional na produção de tambaqui, pode ver sua posição ameaçada caso não haja uma intervenção eficaz para garantir a competitividade do setor.
Representantes da piscicultura destacam a importância da isenção tributária para o crescimento contínuo da atividade, que é responsável por geração de empregos e movimentação econômica no estado. O fortalecimento da indústria pesqueira depende da manutenção de políticas públicas que assegurem sua competitividade, tanto no mercado interno quanto no internacional. A prorrogação da isenção, conforme defendido pelos envolvidos, seria um passo crucial para preservar os avanços conquistados nos últimos anos.
Agora, a decisão está nas mãos do CONFAZ, que deve avaliar o requerimento do deputado Alex Redano. A resposta urgente ao pedido é fundamental para que o setor possa se reestruturar sem maiores prejuízos, assegurando a continuidade da produção e a sustentabilidade da piscicultura em Rondônia. O futuro da atividade depende dessa decisão, que pode determinar a manutenção de uma das mais importantes fontes de desenvolvimento econômico do estado.
