A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação N.º 11760/2025, propondo a criação da Patrulha Animal em Rondônia. A iniciativa busca garantir atendimento prioritário e eficiente para denúncias de maus-tratos a animais, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
A proposta inclui a designação de uma viatura e profissionais especializados para atender e acompanhar as ocorrências, além de outras ações voltadas à proteção animal. Ieda Chaves destaca que o aumento dos casos de crueldade exige uma resposta institucional mais efetiva, que vá além da simples formalização das denúncias.
Segundo a deputada, a Patrulha Animal será essencial para garantir o cumprimento da legislação e proporcionar atendimento ágil às denúncias. Atualmente, a maioria das ocorrências é atendida por policiais sem treinamento específico, o que compromete a eficácia das ações.
A legislação brasileira já prevê punições para maus-tratos a animais, conforme a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais. No entanto, Ieda Chaves argumenta que a falta de profissionais especializados prejudica a efetividade das medidas de proteção animal.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e aguarda decisão do governador Marcos Rocha (União Brasil). Ainda não há prazo para a resposta, mas a implementação da Patrulha Animal promete fortalecer as políticas públicas de bem-estar animal no estado.
