A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei nº 595/24, que cria a Carteira de Identificação do Produtor Rural. Proposta pela deputada Dra. Taissa Sousa (Podemos), a lei visa garantir acesso prioritário a serviços de saúde e financeiros para trabalhadores do campo em todo o estado.
A carteira será emitida pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) ou por Sindicatos de Produtores Rurais, mediante comprovação de atividade rural. Com validade de dois anos, o documento poderá ser renovado mediante novos comprovantes da atividade.
Agricultores familiares, pequenos e médios produtores, pescadores e extrativistas serão beneficiados, com a carteira facilitando o acesso a políticas públicas e serviços essenciais. A iniciativa também prevê isenção de taxas para a emissão do documento.
Além disso, o projeto assegura atendimento prioritário em hospitais, UBS, e bancos, agilizando o acesso dos produtores rurais a serviços de saúde e financeiros, fundamentais para o desenvolvimento de suas atividades.
A deputada Dra. Taissa Sousa destacou a importância da medida, especialmente em um estado com mais de 70 mil famílias dependentes da agricultura familiar. O projeto agora segue para sanção do governador, com a expectativa de beneficiar diretamente milhares de trabalhadores rurais.
