A tarifa de embarque no Terminal Rodoviário de Porto Velho foi reduzida pela Prefeitura. O reajuste representa uma queda de aproximadamente 64% para viagens intermunicipais e cerca de 28% para viagens interestaduais e internacionais. Os novos valores foram fixados em R$ 5,10 e R$ 10,20, respectivamente, com aplicação imediata.
A mudança foi oficializada com a revogação do Decreto nº 20.739/2024, que havia sido publicado em dezembro do ano passado e definido o valor único de R$ 14,25 para todos os tipos de embarque. O antigo decreto foi criticado por ter sido adotado sem estudos técnicos, provocando uma elevação de 195,54% na tarifa e gerando impacto negativo para os usuários do terminal.
O novo Decreto nº 21.319, publicado pela atual gestão, foi baseado em estudos de viabilidade técnico-econômica aprovados pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP). Com isso, será aberto um processo de licitação para a concessão da modernização, operação, manutenção e exploração comercial do terminal, na modalidade concorrência, com critério de maior valor de outorga.
Segundo a Prefeitura, a medida corrige distorções da administração anterior e respeita o princípio da modicidade tarifária, garantindo valores mais acessíveis à população.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) será responsável por representar o município como poder concedente, conforme previsto em lei. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) ficará encarregada de fiscalizar a execução das medidas e garantir a ampla divulgação das novas tarifas, com acompanhamento do Tribunal de Contas.
As tarifas de embarque passarão a ser reajustadas anualmente, com base em estudos elaborados pela ARDPV e conforme previsto no contrato de concessão.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a decisão reafirma o compromisso da gestão com justiça tarifária. “Nossa gestão está aqui para defender os direitos do povo e garantir que cada cidadão viaje com dignidade e pagando um preço justo”, afirmou, relembrando que a atual administração também foi responsável por reduzir a tarifa do transporte coletivo urbano ao menor valor entre as capitais brasileiras.
