A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), maioria de votos pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As informações são da Agência Brasil.
O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, totalizando 3 votos a 1 pela condenação de todos os réus. O último voto será proferido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Votos anteriores
Nas sessões anteriores, Moraes e Dino votaram pela condenação dos oito acusados. Já o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, votando pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus, e defendendo a condenação apenas de Mauro Cid e do general Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A definição das penas será feita após o encerramento dos votos, na fase conhecida como dosimetria, e podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Destaques do voto de Cármen Lúcia
Em sua manifestação, Cármen Lúcia afirmou que o julgamento representa um “encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro” e classificou os atos golpistas como um plano articulado contra a democracia.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo”, declarou a ministra, ao rejeitar a ideia de que os ataques em Brasília tenham ocorrido de forma espontânea.
Ela também reforçou que a Lei 14.197/21, que define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e baseia a acusação, é plenamente legítima — inclusive foi sancionada por Bolsonaro e outros réus.
“Não se pode alegar desconhecimento. Quatro dos oito acusados assinaram a própria lei que agora tentam desacreditar”, afirmou.
Provas e organização criminosa
Para a ministra, há “prova cabal” da participação de Bolsonaro e aliados em uma empreitada criminosa com o objetivo de impedir a alternância de poder após as eleições.
“A Procuradoria comprovou que o grupo liderado por Jair Bolsonaro, com apoio de militares e integrantes do governo, executou um plano sistemático contra as instituições democráticas”, concluiu.
Como votaram os ministros:
Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia:
Votaram pela condenação de todos os réus pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Luiz Fux:
- Votou pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier.
- Defendeu a condenação de Mauro Cid e Braga Netto apenas pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O voto final será proferido por Cristiano Zanin, encerrando o julgamento na Primeira Turma.
