A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por envolvimento na tentativa de golpe contra a democracia brasileira. As informações são da Agência Brasil.
A decisão foi tomada após o colegiado concluir a dosimetria das penas dos oito réus envolvidos na chamada trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram os acusados pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Apesar da pena já definida, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente. A defesa ainda pode apresentar recursos, e a prisão só poderá ser executada após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Além disso, por se tratarem de oficiais militares ou autoridades com prerrogativas específicas, os condenados não devem ser encaminhados a presídios comuns. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), eles podem ter direito à prisão especial.
Réus condenados com Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem – Delegado da Polícia Federal e deputado federal; ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – Almirante; ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – Delegado da PF; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – General; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira – General; ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – General; ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente em 2022
- Jair Bolsonaro – Capitão reformado do Exército e ex-presidente da República
O deputado Alexandre Ramagem, por estar em exercício de mandato, respondeu a apenas três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também foi condenado.
O STF ainda deverá analisar os recursos que serão apresentados pelas defesas nas próximas semanas.
