A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1036/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.780.992,66 para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e utilizados para a aquisição de medicamentos essenciais, atendendo ao que estabelece o Contrato de Rateio nº 02/2024, firmado entre a Sesau e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, do qual Rondônia faz parte.
Segundo a justificativa do governo, o crédito especial é necessário para ajustar a programação orçamentária e garantir a cobertura das despesas previstas no contrato, que permite a compra conjunta de medicamentos entre os estados consorciados.
Redução de custos e mais acesso
O modelo de aquisição integrada busca reduzir custos e ampliar o acesso da população a tratamentos de saúde. Parlamentares destacaram a importância da aprovação rápida do projeto, diante da frequente falta de medicamentos na rede pública e das reclamações de pacientes e familiares.
“Essa medida representa um avanço no atendimento à população e garante mais segurança no fornecimento dos medicamentos essenciais”, afirmaram os deputados durante a votação.
Compromisso com a saúde pública
O Consórcio Brasil Central atua em ações conjuntas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, promovendo soluções compartilhadas entre os estados. No caso da saúde, o sistema de rateio tem se mostrado eficaz na redução da burocracia e na agilidade da entrega dos insumos.
Com a aprovação da proposta, o governo de Rondônia reforça seu compromisso com o abastecimento da rede pública e a qualidade dos serviços de saúde, garantindo que os medicamentos cheguem à população de forma contínua e eficiente.
