O governo de Rondônia sancionou a Lei nº 6.145, que cria o Fundo para o Desenvolvimento do Turismo (Fundetur). A medida estabelece recursos permanentes para financiar programas, projetos e ações de promoção, capacitação e infraestrutura turística no estado.
O Fundetur será destinado a diferentes áreas do setor, incluindo capacitação de mão de obra, incentivo ao empreendedorismo, apoio a empreendimentos turísticos, infraestrutura e sinalização, além da promoção de destinos, eventos e circuitos. Também está previsto o fortalecimento de produtos regionais e o suporte à elaboração de projetos estratégicos de turismo sustentável.
Segundo o governador Marcos Rocha, a criação do fundo representa uma estratégia de longo prazo. “O Fundetur nasce para garantir recursos permanentes que serão aplicados de forma planejada em infraestrutura, capacitação e promoção dos destinos estaduais”, afirmou.
As fontes de receita do fundo incluem o orçamento estadual, transferências de recursos federais e estaduais, convênios, emendas parlamentares, taxas sobre bilhetes de passagens (aéreas, terrestres e fluviais), a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, parcerias com a iniciativa privada, contribuições e outras receitas previstas em lei.
A gestão será realizada pela Superintendência Estadual de Turismo (Setur), com deliberações do Conselho Estadual de Turismo (Consetur). O controle terá acompanhamento de uma Comissão de Contas formada por membros do Conselho, garantindo a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos.
Para o superintendente estadual de Turismo, Gilvan Pereira, a medida cria novas perspectivas para o setor. “O turismo de Rondônia tem um potencial único, e por meio do Fundetur, terá uma fonte estável de recursos que permite planejar a longo prazo e transformar nossos atrativos em oportunidades reais de crescimento”, declarou.
Com a regulamentação do fundo, Rondônia passa a contar com um mecanismo permanente de financiamento para o turismo, voltado a estimular a geração de empregos, ampliar a competitividade do estado no cenário nacional e apoiar a consolidação de novos negócios ligados à cadeia produtiva do setor.
