A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) solicitou à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero) a revisão do reajuste de 4,42% nas tarifas de água e esgoto da Caerd, autorizado pela Resolução nº 82/2025. O pedido foi motivado por questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo.
Segundo a parlamentar, o requerimento foi apresentado após a Agência Reguladora de Ji-Paraná (Agerji) apontar falhas técnicas e jurídicas no procedimento que embasou o aumento. Entre as inconsistências relatadas estão a ausência de planilhas de cálculo, notas técnicas e critérios que comprovem a compatibilidade do reajuste com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, além de possíveis violações aos princípios da modicidade e da razoabilidade tarifária.
Cláudia de Jesus também destacou que a aplicação uniforme do aumento em todo o estado desconsidera as diferenças regionais e operacionais entre os municípios, o que, segundo ela, pode gerar distorções no valor cobrado dos consumidores.
A deputada defendeu que os reajustes devem ser realizados de forma transparente, técnica e proporcional à qualidade do serviço prestado. “A conta de água e esgoto é essencial e deve refletir a realidade de cada localidade. Não é justo que o consumidor pague mais caro sem garantia de qualidade ou correspondência com o serviço prestado”, afirmou.
Ela também ressaltou que há relatos de cobrança de tarifa de esgoto em áreas sem rede instalada, o que, segundo a parlamentar, contraria o princípio da justa contraprestação.
O requerimento foi encaminhado à Sedec e à Agero, que devem se manifestar sobre os questionamentos e avaliar a possibilidade de revisão da Resolução nº 82/2025. Caso o pedido seja acatado, o reajuste poderá ser suspenso ou ajustado com base em nova análise técnica.
