A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 23h59 desta segunda-feira (27) para recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo também vale para outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, apontados como principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As informações são da Agência Brasil.
O recurso apresentado será o de embargos de declaração, instrumento jurídico usado para esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros formais no acórdão publicado na semana passada. Embora seja comum em processos desse tipo, o mecanismo não tem poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes de redação ou esclarecimento de fundamentos.
Após a análise desses recursos, a ser realizada pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, momento em que as decisões se tornam definitivas e as penas começam a ser executadas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A defesa deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito configuram um único delito, o que reduziria a pena — argumento já rejeitado pela maioria dos ministros durante o julgamento.
Próximos passos
Os recursos serão analisados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Caso os embargos sejam rejeitados, ainda poderá haver novo recurso, mas se o STF entender que não há mais medidas cabíveis, o processo será considerado encerrado. Nesse cenário, o tribunal deve definir o regime e o local de cumprimento das penas.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que pode não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período equivalente em medidas cautelares e poderá ter a pena extinta.
Condenados do núcleo central da trama golpista:
- Jair Messias Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão;
- Walter Braga Netto – 26 anos;
- Augusto Heleno – 21 anos;
- Almir Garnier – 24 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos;
- Anderson Torres – 24 anos;
- Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias;
- Mauro Cid – 2 anos em regime aberto.
Com o fim do prazo para recursos, o Supremo Tribunal Federal entra na reta final do processo que julga a cúpula militar e política envolvida nos atos de 8 de janeiro. A decisão marcará um dos capítulos mais significativos da defesa do Estado Democrático de Direito desde a redemocratização do país.
