A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na quinta-feira (6), uma audiência pública para discutir os desafios da atividade garimpeira no Rio Madeira, reunindo autoridades, representantes de cooperativas e famílias que vivem do garimpo.
A iniciativa foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Alex Redano (Republicanos), com o objetivo de abrir diálogo sobre a regularização da atividade e propor medidas que unam sustentabilidade e geração de renda. “O garimpo é parte da nossa economia e da vida de muitas famílias. Precisamos garantir que ele ocorra dentro da lei e de forma ambientalmente responsável”, destacou o parlamentar.
Durante o encontro, lideranças garimpeiras relataram as dificuldades enfrentadas no Baixo Madeira, especialmente após operações de fiscalização que resultaram na destruição de balsas utilizadas como moradia e local de trabalho. “Quando queimaram as balsas, tiraram não só o sustento, mas também a casa de muitas famílias”, relatou o garimpeiro Edivaldo Lopes.
O advogado Rodrigo Luciano Nestor apresentou uma análise jurídica defendendo a revogação do decreto estadual de 1991, que proíbe a mineração no leito do Rio Madeira. Segundo ele, a legislação é inconstitucional e impede a legalização da atividade, afetando centenas de trabalhadores.
O deputado Fernando Máximo (União Brasil) manifestou solidariedade aos garimpeiros e extrativistas minerais e criticou as ações de repressão. Ele alertou que a queima das embarcações gera poluição da água e do ar, além de violar direitos humanos.
A audiência resultou em propostas como a criação de um marco regulatório estadual, maior diálogo entre o governo e as cooperativas e a busca de alternativas que garantam a proteção ambiental sem comprometer o sustento das famílias do Baixo Madeira.
