O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza as regras dos vales-alimentação e refeição, com foco em ampliar a transparência, a concorrência e a integridade do setor, beneficiando diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país. As informações são da Agência Brasil.
Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve completar 50 anos em 2026. Atualmente, o programa conta com cerca de 327 mil empresas cadastradas e atende 22,1 milhões de beneficiários.
O novo decreto estabelece limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras: a taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Também reduz o prazo de repasse dos valores para até 15 dias corridos após as transações — antes, o pagamento podia levar até 30 dias.
Outra mudança significativa é a interoperabilidade plena entre bandeiras: dentro de 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, o que permitirá maior liberdade de escolha a trabalhadores e empresas e ampliará a rede de aceitação.
O decreto ainda determina que sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, ampliando a concorrência e reduzindo a concentração de mercado no setor.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Lula destacou que as novas regras favorecem todos os segmentos envolvidos. “É bom para restaurantes, padarias e quem vende hortifruti em todo o Brasil. Se é bom para o trabalhador, é bom para o país”, afirmou.
Segundo o MTE, o decreto também proíbe práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos indevidos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas normas.
O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos e disciplinar as regras do sistema, garantindo maior previsibilidade e equilíbrio entre empresas, estabelecimentos e beneficiários.
Com as mudanças, o governo pretende fortalecer a fiscalização e assegurar que os recursos do PAT sejam utilizados exclusivamente para alimentação. A expectativa é que a modernização do programa promova um ambiente mais justo e competitivo, ampliando a proteção e o poder de escolha dos trabalhadores.
