O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pela abertura de ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coagir autoridades brasileiras para interferir em processos judiciais. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar no julgamento virtual da Primeira Turma. As informações são da Agência Brasil.
Na avaliação do ministro, há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria. Ele destacou que o parlamentar ultrapassou limites retóricos e atuou para concretizar ameaças, articulando sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades do Brasil. As declarações constam no voto que deve orientar o julgamento dos demais ministros — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — com prazo para votação até 25 de novembro.
A denúncia foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O PGR afirma que Eduardo buscou intimidar o Judiciário ao pressionar governos estrangeiros para impor medidas contra o país e, especialmente, contra ministros do Supremo. Segundo a acusação, o objetivo era influenciar processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Desde março, quando viajou aos Estados Unidos alegando perseguição política, Eduardo passou a divulgar encontros com integrantes do governo Donald Trump. Neste ano, Washington elevou tarifas sobre produtos brasileiros em 50% e adotou medidas de retaliação que atingiram ministros do STF e o próprio procurador-geral. Moraes foi alvo de sanções mais severas ao ser incluído, em julho, na Lei Magnitsky — o que o proibiu de realizar operações financeiras com empresas norte-americanas. Em setembro, as restrições foram estendidas à sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Sem advogado constituído, o deputado foi intimado por edital e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A defesa pediu a rejeição da denúncia, afirmando que Eduardo não tem poder para impor sanções e que suas manifestações se enquadram na liberdade de expressão e no exercício do mandato.
O processo também envolve o jornalista Paulo Figueiredo, apontado como parceiro do deputado em articulações nos EUA. Contudo, como o blogueiro mora há mais de uma década no exterior e não possui endereço no Brasil, a intimação ocorrerá por carta rogatória, procedimento mais lento que depende da atuação diplomática entre os dois países.
Se a Primeira Turma decidir transformar Eduardo Bolsonaro em réu, o caso seguirá para instrução processual, com apresentação de provas e oitiva de testemunhas antes do julgamento final.
