Os deputados estaduais aprovaram, na sessão de terça-feira (11), o Projeto de Lei 1154/25, que libera um crédito adicional especial de R$ 3 milhões para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O recurso será aplicado exclusivamente na realização do concurso público voltado ao provimento de vagas na rede de ensino de Rondônia.
A medida garante que a Seduc dê início aos procedimentos administrativos da seleção, considerada essencial diante da redução contínua do quadro de servidores e da ampliação das demandas nas escolas. A expectativa é de que o concurso ajude a recompor profissionais em áreas estratégicas, como docência, apoio técnico e gestão.
De acordo com o governo, o crédito extraordinário foi solicitado porque o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) não incluía ação específica para financiar o certame. A criação da nova dotação orçamentária, portanto, atende à necessidade de regularizar a despesa e possibilitar a abertura da seleção.
