A partir desta semana, automóveis e motocicletas que se acumulam nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) poderão ganhar novo destino: reforçar a frota da Polícia Civil e da Polícia Militar. A autorização passou a valer com a promulgação da Lei nº 6.260 pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), Alex Redano (Republicanos), publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24).
A mudança tenta enfrentar uma realidade antiga em todo o estado: pátios superlotados, veículos deteriorados e ausência de solução governamental para o acúmulo de bens apreendidos.
Veículos abandonados poderão ser incorporados ao serviço público
Pela nova regra, qualquer veículo apreendido — seja por roubo, furto, acidentes ou abandono — poderá ser repassado às forças de segurança após 180 dias sem que o proprietário reivindique a posse. A condição essencial é que o bem esteja em situação adequada de uso.
Antes de chegar ao Detran, unidades policiais, bombeiros e órgãos municipais terão de catalogar os veículos sob sua guarda. O catálogo servirá para que esses órgãos solicitem, com prioridade, a doação de modelos que ainda tenham valor operacional. Somente veículos com até três anos de fabricação poderão ser incorporados à frota policial.
Detran deverá garantir transparência
A lei também obriga o Detran a manter em seu site uma relação pública dos veículos destinados às corporações, com identificação por chassi e placa. A medida atende a demandas de transparência e controle social, já que a destinação de bens apreendidos historicamente enfrentou denúncias de irregularidades em vários estados.
Deputado autor do projeto aponta risco sanitário e desperdício
O texto foi apresentado pelo deputado Ribeiro do Sinpol (PRD), que classificou a medida como uma resposta à falta de gestão sobre os pátios públicos. Segundo o parlamentar, milhares de veículos sem proprietário ocupam espaços públicos por anos, se deterioram, favorecem a proliferação do mosquito da dengue e deixam de ser aproveitados pelo serviço público — mesmo quando ainda estão em boas condições.
Para ele, transformar esse passivo em reforço direto ao trabalho policial representa economia, racionalidade e melhora no atendimento à população. A nova lei já está em vigor.
