A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na tarde de segunda-feira (2), uma audiência pública para debater os impactos da concessão da BR-364 no estado. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) e contou com o apoio dos demais parlamentares.
O objetivo do encontro foi discutir os reflexos da privatização da rodovia para a população, o setor produtivo e o desenvolvimento regional. A audiência ocorreu no plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Alero e pelo canal oficial da Assembleia no YouTube.
Participaram do debate deputados estaduais, representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), da Defensoria Pública, prefeitos, vereadores, além de representantes da Concessionária Nova 364 e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela gestão do contrato.
Questionamentos sobre tarifas e investimentos
Durante a audiência, parlamentares e representantes da sociedade civil apresentaram críticas ao valor das tarifas e ao modelo de cobrança adotado na rodovia. O deputado Alan Queiroz afirmou que a audiência não teve como foco discutir a concessão em si, mas os impactos da medida e possíveis alternativas para adequações.
A BR-364 é considerada estratégica para Rondônia, por ser principal eixo de escoamento da produção e ligação com outras regiões do país. Entre os pontos levantados estiveram a cobrança por meio do sistema Free Flow, os investimentos previstos em contrato, a qualidade dos serviços e os efeitos econômicos para usuários e municípios.
O deputado Delegado Camargo (Republicanos) questionou os estudos técnicos que embasaram a definição das tarifas, especialmente a metodologia utilizada para estimar o volume de tráfego. Ele também apresentou críticas quanto à execução de investimentos previstos no edital.
Posicionamento da concessionária e da ANTT
O gerente de Relações Institucionais da Concessionária Nova 364, João Siqueira, afirmou que a empresa está aberta ao diálogo e disposta a ouvir sugestões e reclamações da população. Segundo ele, a concessionária pretende manter parceria com municípios onde estão instalados os pontos de cobrança, incluindo o recolhimento de ISS.
O representante da ANTT, Marcelo José Gotardello, explicou o modelo de concessão e destacou que a agência é responsável pela fiscalização do contrato ao longo dos 30 anos previstos. Ele ressaltou que o sistema Free Flow é uma tendência nacional e que o contrato prevê revisões periódicas para possíveis ajustes.
Manifestação de autoridades e entidades
Prefeitos e vereadores relataram impactos nos municípios, como aumento de custos para produtores rurais e desvio de veículos para áreas urbanas. Representantes de entidades do setor produtivo também manifestaram preocupação com os reflexos econômicos da cobrança do pedágio.
Membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Rondônia informaram que acompanham o tema e que os dados apresentados na audiência poderão subsidiar análises e eventuais medidas futuras.
Ao final do encontro, o deputado Alan Queiroz destacou que a intenção é consolidar as informações levantadas para ampliar o diálogo com os órgãos competentes e buscar alternativas que atendam aos interesses da população rondoniense.
