Em um movimento que busca antecipar os desafios do envelhecimento populacional na região Norte, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) protocolou a Indicação 15121/2025, que sugere ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade para a criação de condomínios residenciais exclusivos para a terceira idade em Rondônia.
A proposta surge como uma resposta estratégica à necessidade de políticas habitacionais que ultrapassem a entrega de chaves, com foco na dignidade, na segurança e na integração comunitária dessa parcela da população.
Para Rondônia, a sugestão é que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) utilize a expertise do já existente programa “Meu Sonho” para criar um braço específico voltado aos idosos. A execução dependeria de uma articulação intersetorial envolvendo a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), responsável pelo planejamento e pelas obras públicas, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e os municípios.
O documento também toma como base o bem-sucedido programa “Viver Mais Paraná”. Ieda Chaves lembrou que, naquele estado, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) implementou vilas residenciais adaptadas, onde os idosos pagam um aluguel social correspondente a 15% do salário mínimo.
Amparo legal e social
A parlamentar fez questão de reiterar que a iniciativa não é apenas uma questão de bem-estar, mas de cumprimento rigoroso da legislação vigente. O artigo 230 da Constituição Federal e o Estatuto do Idoso impõem ao Estado o dever de garantir moradia digna e assistência social.
“A implementação desses condomínios representa um avanço crucial para assegurar que o envelhecimento em Rondônia seja acompanhado de autonomia e suporte técnico, e não de isolamento”, destacou Ieda Chaves na proposta.
Referência regional
Com a indicação apresentada, o governo do estado deve agora analisar o impacto financeiro e a demanda habitacional por faixa etária. Se aprovado, Rondônia pode se tornar uma referência regional em habitação de interesse social especializada.
