O governo de Rondônia sancionou a Lei nº 6.333, de 10 de março de 2026, que assegura segurança jurídica para servidores cedidos que atuam na Escola Pública de Trânsito (EPT). A medida permite a participação de profissionais das esferas municipal, estadual e federal nas atividades educativas promovidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO).
A nova legislação busca fortalecer as ações de educação e conscientização no trânsito, ampliando iniciativas voltadas à prevenção de acidentes e à orientação da população em diferentes municípios do estado.
Regulamentação da atuação de servidores cedidos
Com a sanção da lei, os servidores cedidos passam a ter respaldo legal para colaborar nas atividades da Escola Pública de Trânsito, mesmo sem integrar o quadro efetivo do Detran-RO.
Esses profissionais já participavam de ações educativas realizadas pela instituição, como palestras, campanhas de conscientização e abordagens pedagógicas em vias públicas. A regulamentação estabelece maior clareza normativa para essa atuação e organiza institucionalmente a participação desses servidores nas atividades.
Segundo o governo estadual, a medida contribui para garantir continuidade e ampliar o alcance das iniciativas de educação no trânsito.
Educação como ferramenta de prevenção
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, afirmou que ações educativas são fundamentais para reduzir acidentes e promover um trânsito mais seguro.
A Escola Pública de Trânsito atua na orientação de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, incentivando mudanças de comportamento e reforçando o respeito às normas de circulação.
Ampliação das campanhas no estado
De acordo com o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a regulamentação fortalece o papel estratégico da Escola Pública de Trânsito nas políticas de segurança viária.
Com a nova legislação, o órgão pretende manter e ampliar as campanhas educativas, levando atividades de orientação e prevenção para diferentes regiões de Rondônia e contribuindo para a construção de um trânsito mais seguro no estado.
