O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) registrou o pagamento de mais de R$ 536,5 milhões em precatórios entre janeiro e maio de 2026, contemplando 1.178 processos judiciais e beneficiando milhares de credores. Os recursos, provenientes de dívidas de órgãos públicos reconhecidas pela Justiça, representam um importante impulso para a economia estadual, já que grande parte dos beneficiários reside ou mantém atividades em Rondônia.
De acordo com dados da Coordenadoria de Precatórios, o montante pago no período alcançou R$ 536.508.584. O número de pessoas impactadas é superior ao total de processos quitados, uma vez que cada ação envolve, além dos credores principais, advogados com honorários a receber e, em alguns casos, múltiplos beneficiários ou herdeiros.
Os precatórios correspondem a valores devidos por estados, municípios e autarquias após condenações judiciais definitivas. O pagamento segue uma ordem cronológica estabelecida pela legislação, conforme a data de inscrição na lista de credores. Nesse procedimento, o TJRO atua como responsável pela administração e organização dos repasses, sem utilizar recursos próprios para as quitações.
Resultado supera volume pago durante todo o ano anterior
O desempenho alcançado nos primeiros cinco meses de 2026 já ultrapassa o total desembolsado ao longo de 2025. No ano passado, foram pagos aproximadamente R$ 404,4 milhões em precatórios, valor inferior em mais de R$ 130 milhões ao registrado até maio deste ano.
Segundo o Tribunal, a ampliação dos pagamentos foi possível após a adoção de novos procedimentos administrativos e ajustes nos fluxos operacionais, com foco na redução de etapas e na agilização da tramitação dos processos.
A administração da Corte também informou que continua investindo em soluções tecnológicas para acelerar a análise e a liberação dos créditos, buscando reduzir o tempo de espera dos beneficiários.
Recursos têm origem em condenações judiciais contra entes públicos
Os valores pagos decorrem de decisões judiciais que determinaram indenizações ou outras obrigações financeiras a serem cumpridas por entes da administração pública. O sistema de precatórios foi criado para garantir o pagamento dessas dívidas sem comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Atualmente, a legislação determina que estados e municípios destinem parte de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para a quitação dessas obrigações. Conforme a Emenda Constitucional nº 136/2025, o percentual mínimo de repasse é de 1% da RCL. Em Rondônia, o município de Guajará-Mirim mantém um percentual superior, de 1,5%.
Transparência e consulta pública
A juíza auxiliar da Presidência do TJRO, Cláudia Mara Faleiros Fernandes, destacou que a relação de precatórios e a ordem cronológica de pagamentos estão disponíveis para consulta pública no portal do Tribunal de Justiça.
A magistrada também orientou os credores a desconsiderarem eventuais cobranças para liberação dos valores, ressaltando que o TJRO não exige taxas ou custas para efetuar os pagamentos. Em caso de dúvidas, os interessados podem buscar informações junto aos seus advogados ou diretamente com a Coordenadoria de Precatórios pelo telefone (69) 3309-6630.
Com o volume de recursos já liberado em 2026, o pagamento de precatórios segue como um dos principais mecanismos de cumprimento de decisões judiciais e de circulação de recursos na economia rondoniense.
