A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na terça-feira (30), a indicação de Omar Pires Dias para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). O nome foi aprovado por 18 votos favoráveis, sem registros de votos contrários ou abstenções, após sabatina realizada pelos parlamentares.
A indicação foi analisada durante sessão plenária e formalizada por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 1610/2026, encaminhado para apreciação da Casa após mensagem enviada pelo Poder Executivo.
Durante a sabatina, Omar Pires Dias apresentou sua trajetória profissional e acadêmica aos deputados estaduais. Servidor do Tribunal de Contas de Rondônia há 31 anos, ele exercia a função de conselheiro substituto antes da indicação para a vaga de conselheiro titular.
Natural de Porto Velho, Omar Pires informou que cursou a educação básica em escolas públicas da capital. Também destacou sua formação acadêmica, que inclui graduação em Ciências Contábeis e em Direito, além de mestrado em Ciências Contábeis.
Entre os temas abordados pelos parlamentares durante a arguição esteve a independência de sua atuação no Tribunal de Contas, considerando que sua indicação partiu do governador do Estado. Em resposta, o indicado afirmou que suas decisões serão pautadas pela legislação vigente e pelos princípios que regem a atuação da Corte de Contas.
Antes da deliberação em plenário, a indicação recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR), que analisou os aspectos legais e constitucionais da matéria.
A vaga no Tribunal de Contas foi aberta após o falecimento do conselheiro Valdivino Crispim de Souza, ocorrido em 29 de dezembro de 2025. A indicação de Omar Pires Dias foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 142, de 15 de junho de 2026.
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa, o processo de investidura no cargo segue os trâmites previstos na legislação para a composição do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
