O apoio da bancada federal de Rondônia à derrubada do Veto nº 50/2025 fortaleceu a mobilização nacional dos trabalhadores concursados atingidos pela privatização da Eletrobras. A avaliação é da Associação dos Ex-Empregados e Empregados Públicos da Eletrobras Distribuição Rondônia (AEEPERO), que acompanha a tramitação da matéria no Congresso Nacional.
Segundo a entidade, a participação dos parlamentares rondonienses amplia o diálogo em torno da proposta e pode incentivar deputados e senadores de outros estados a aderirem à mobilização pela apreciação e derrubada do veto presidencial.
O Projeto de Lei nº 1.791/2019, de autoria do então deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), foi apresentado em 2019 com o objetivo de criar uma alternativa para empregados concursados desligados das empresas públicas do setor elétrico federal após a desestatização da Eletrobras.
Durante sua tramitação, a proposta recebeu pareceres favoráveis na Comissão de Administração e Serviço Público e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, por unanimidade pelo Senado Federal, concluindo toda a tramitação legislativa no Congresso Nacional.
O texto prevê o reaproveitamento de empregados concursados em empresas públicas e sociedades de economia mista federais que possuam vagas compatíveis, sem criação de novos cargos públicos, sem contratação automática e observando os requisitos legais para esse aproveitamento.
Apesar da aprovação parlamentar, o projeto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dando origem ao Veto nº 50/2025. Pela Constituição Federal, vetos presidenciais somente podem ser mantidos ou derrubados em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Mobilização segue no Congresso
Após meses de articulação nacional, o Veto nº 50/2025 chegou a ser incluído na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para 18 de junho. A reunião, entretanto, foi adiada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, transferindo também a análise da matéria.
Desde então, trabalhadores e entidades representativas intensificaram o diálogo com parlamentares e lideranças partidárias para que o veto volte à pauta da próxima sessão conjunta.
Rondônia entre os primeiros estados atingidos
A antiga Ceron integrou o primeiro grupo de distribuidoras federalizadas do Sistema Eletrobras privatizadas em 2018, juntamente com as distribuidoras do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí e Roraima. Com isso, Rondônia foi um dos primeiros estados a sentir os impactos da desestatização sobre trabalhadores concursados do setor elétrico federal e passou a integrar a mobilização nacional em defesa de uma solução legislativa para esses profissionais.
Hoje, a mobilização reúne empregados da Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Eletrobras Holding e das antigas distribuidoras federalizadas. Entre os trabalhadores representados também estão pessoas com deficiência, que enfrentam barreiras adicionais para retornar ao mercado de trabalho após os desligamentos decorrentes da privatização.
Toda a articulação nacional é coordenada pelo Movimento Reaproveita Brasil (MRB), que reúne trabalhadores das empresas do antigo Sistema Eletrobras em todo o país.
AEEPERO destaca fortalecimento da mobilização
Para o presidente da AEEPERO, Raí Sena Gomes, o apoio da bancada federal de Rondônia demonstra que a pauta vem conquistando espaço no Congresso Nacional e fortalecendo uma mobilização construída por trabalhadores de diferentes estados.
“Rondônia foi um dos primeiros estados a sentir os efeitos da privatização das distribuidoras federais. O apoio da bancada fortalece uma mobilização construída por trabalhadores de todo o país e mostra que essa é uma pauta que ultrapassa interesses individuais. Esperamos que outros parlamentares também se somem a esse esforço para que o Veto nº 50/2025 seja pautado e apreciado pelo Congresso Nacional”.
Segundo a AEEPERO, o debate vai além da situação dos trabalhadores desligados. A entidade defende que a discussão envolve a valorização do concurso público, a preservação da experiência técnica acumulada ao longo de décadas no setor elétrico brasileiro e a responsabilidade do Estado diante dos impactos produzidos pela privatização.
A expectativa da AEEPERO e do Movimento Reaproveita Brasil é que o presidente do Congresso Nacional convoque uma nova sessão conjunta para apreciação dos vetos presidenciais, permitindo que deputados e senadores deliberem sobre o Veto nº 50/2025 e concluam o processo legislativo iniciado com a aprovação do PL nº 1.791/2019.
